A ANAC, visando aumentar a segurança da aviação civil brasileira e adequar a atividade às recomendações internacionais, instituiu a RBAC 120, que estabelece a adoção obrigatória de um Programa de Prevenção ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil. Seus objetivos são:
Para o Sistema de Aviação Civil:
o PPSP não apenas protege a segurança dos funcionários e passageiros, mas também fortalece o sistema da aviação civil ao promover operações seguras, conformidade regulatória e inovação contínua em segurança operacional.
- O PPSP contribui para a uniformidade e eficácia dos procedimentos de segurança em nível global. Isso fortalece a confiança na segurança da aviação civil entre os reguladores, operadores e passageiros.
- A prevenção de acidentes e incidentes relacionados ao uso indevido de substâncias psicoativas ajuda a reduzir os custos operacionais das empresas aéreas, incluindo despesas com reparos, indenizações e perda de reputação. Isso contribui para a sustentabilidade econômica do setor.
- Melhora a imagem da indústria da aviação civil. Isso pode atrair investimentos, melhorar a competitividade e fortalecer a reputação das empresas e do setor como um todo.
Para as empresas:
A implementação do PPSP não apenas protege a segurança dos funcionários e passageiros, mas também traz benefícios significativos para as empresas do setor aéreo, fortalecendo sua posição no mercado e garantindo operações seguras e eficientes.
- A implementação do PPSP reduz significativamente os riscos operacionais associados ao uso indevido de substâncias psicoativas por funcionários ARSO (Atividade de Risco à Segurança Operacional). Isso ajuda a prevenir acidentes e incidentes que poderiam prejudicar a segurança dos voos e a reputação da empresa.
- Assegura que a empresa esteja alinhada com as normas da ANAC e outras regulamentações internacionais. Isso evita multas, sanções e problemas legais que poderiam surgir por não seguir as diretrizes estabelecidas.
- Empresas que adotam medidas proativas como o PPSP demonstram seu compromisso com a segurança e a conformidade regulatória. Isso fortalece sua reputação no mercado como uma operadora responsável e confiável, o que pode atrair mais clientes e parceiros de negócios.
- A prevenção de acidentes e incidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas resulta em economia para a empresa, tanto em termos de custos operacionais quanto em possíveis despesas legais e de reparação.
- o promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, o PPSP contribui para a motivação e o bem-estar dos funcionários. Isso pode aumentar a produtividade e reduzir o absenteísmo relacionado a problemas de saúde e segurança.
Para o profissional:
O PPSP não apenas protege a segurança e a saúde dos funcionários da aviação civil, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais seguro, eficiente e compliance com as regulamentações vigentes.
- O PPSP visa garantir um ambiente de trabalho livre de substâncias psicoativas, promovendo a segurança física e mental dos funcionários. Isso reduz significativamente o risco de acidentes e incidentes relacionados ao uso indevido de drogas e álcool.
- Os funcionários se beneficiam ao estar em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) No. 120, que exige a implementação de medidas educativas, preventivas e de tratamento.
- Empresas que adotam o PPSP frequentemente oferecem mais oportunidades de carreira aos seus colaboradores, criando um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo. Isso está diretamente ligado à maior satisfação e motivação dos funcionários.
Empresas que devem adotar a Norma ANAC RBAC 120
- Serviços públicos especializados e infraestrutura aeroportuária;
- Detentoras do RBAC 145 e 139;
- Transportes aéreos e serviços especializados;
- Despachantes operacionais de voo;
- Combate a incêndios nos aeroportos;
- Segurança aeroportuária e Raio X;
- Que desempenhem atividade com acesso ao aeródromo;
- Que realizam manutenção preventiva e corretiva de aeronaves;
- Transporte, carga e descarga de bagagens e operação de trolleys;
- Outras empresas e organizações.
Definição de ARSO
O Programa de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil se aplica a qualquer pessoa que desempenhe atividade de risco a segurança operacional na aviação civil ou ARSO.
Diante do RBAC 120 são considerados profissionais ARSO, qualquer um que realiza atividades na área restrita de segurança do aeródromo e também os responsáveis pelo cálculo das posições de carga, bagagem, passageiros e combustível, que atuam na manutenção preventiva e de modificações, carga e descarga do veículo de bagagem, agentes de segurança e operadores de raio- X, membros da tripulação, etc.
Momentos de aplicação de exames toxicológicos ou ETSP
Esse programa determina a aplicação de exames toxicológicos em momentos distintos:
- Exame Toxicológico Admissional: A ser aplicado antes da contratação ou designação para atividades de risco; Para esse caso é recomendável a adoção de exames toxicológicos de cabelo pela sua grande janela de detecção e eficiência nos processos admissionais;
- Exame Toxicológico Aleatório: A serem aplicados randomicamente, com número definido pela norma;
- Exame Toxicológico Pós-Acidente: Para verificação do consumo de substâncias psicoativas após situações anormais;
- Exame Toxicológico com Base em Suspeita Justificada: A ser aplicado no caso de suspeita do abuso de substâncias psicoativas pelo Supervisor treinado;
- Exame Toxicológico de Retorno ao Serviço e de Acompanhamento: Usado para acompanhamento e reinserção de ARSO vindos de evento impeditivo.